Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, para execução de Conjunto Habitacional de Interesse Social – RESIDENCIAL BETHARRAM; autoriza, ainda, a participação do Município de Passa-Quat  (...)

Abre créditos adicionais especiais suplementares por superávit financeiro, com inclusão de fontes de recursos, e dá outras providências.                           

Cria o cargo de Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município, vinculado ao Gabinete do Prefeito Municipal e dá outras providências.   

Dispõe sobre a criação de 12 (doze) vagas para o cargo de Professor(a) e 2 (duas) vagas para o cargo de Professor(a) de Educação Física e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 2.341, de 30 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a estrutura de gestão administrativa e pedagógica da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 2.276, de 27 de outubro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Governo do Município de Passa-Quatro para o período compreendido pelo quadriênio 2022 – 2025, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 2.361, de 06 de julho de 2023, que dispõe sobre as Diretrizes Gerais para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2024 e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Passa-Quatro para o exercício de 2024.                                                                                                                           

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal Afro Empreendedor e dá outras providências.                                                                                             

Abre crédito adicional especial por anulação parcial de dotação orçamentária e dá outras providências.