Altera a Lei Complementar nº 39, de 19 de maio de 2004, que institui o Código de Obras do Município de Passa Quatro e dá outras providências.
Veja MaisRegulamenta o Conselho Municipal de Segurança Pública - COMSEP e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a regulamentação do Conselho Municipal de Defesa Civil e dá providências.
Veja MaisUsamos cookies e tecnologias semelhantes para melhorar sua experiência neste site.
Ao utilizar nossos serviços, você concorda com esse monitoramento.