Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Municipal de Passa-Quatro e cria a Estrutura Administrativa e de Pessoal e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a vedação do exercício de comércio ambulante e feira livre no Município, alterando a Lei Municipal nº 455/1967 (Código de Posturas) e dá outras providências.
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