Altera o inciso III do artigo 43 e cria o artigo 160-A da Resolução nº 266, de 12/04/1991 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Passa-Quatro - MG.

Acrescenta os §§ 1º e 2º ao artigo 129 da Resolução no266 de 12/04/1991 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Passa-Quatro - MG.                                 

Altera os artigos 96, § 1º, 101, Parágrafo Único, 201, 241 e incisos e artigo 242 e incisos da Resolução no266, de 12 de abril de 1991 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Passa-Quatro/MG), referente ao escrutínio secreto.

Que dispõe sobre a forma e procedimentos para utilização da Tribuna Livre da Câmara Municipal de Passa-Quatro e dá outras providências.                             

Altera o artigo 120 e acrescenta o artigo 125-A na Resolução no266 de 12 de abril de 1991 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Passa-Quatro/MG), referente ao momento para uso da Tribuna Livre.