Dispõe sobre a criação do Concurso de Redação "Professora Maria Rita Rocha Mota", a ser realizado pela Câmara Municipal de Passa-Quatro/MG, por meio da Escola do Legislativo Professor Carlos Edil Freitas Fortes.

Altera a Resolução nº 185, de 3 de julho de 1979, que “Cria a Galeria dos Presidentes da Câmara Municipal de Passa-Quatro”, e dá outras providências. 

Cria o prêmio Aluno Nota 10 no âmbito da Câmara Municipal de Passa-Quatro, e dá outras providências.                                                                                                   

Regulamenta a aquisição e o uso de uniformes para servidores e vereadores da Câmara Municipal de Passa-Quatro/MG, e dá outras providências.                     

Autoriza a desincorporação, a doação e o descarte de bens inservíveis do patrimônio da Câmara Municipal de Passa-Quatro/MG e dá outras providências.   

Altera o Art. 15 da Resolução nº 348, de 22 de agosto de 2023, que “Dispõe sobre adequação da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Passa-Quatro, seu quadro de pessoal, independência financeira e dá outras providências”.

Aprova o Regimento Interno da Escola do Legislativo Professor Carlos Edil Freitas Fortes no âmbito da Câmara Municipal de Passa-Quatro/MG.                       

Revoga o §3º do Art. 4º da Resolução nº 343, de 3 de maio de 2023, que “Cria a Escola do Legislativo Professor Carlos Edil Freitas Fortes no âmbito da Câmara Municipal de Passa-Quatro/MG”.

Dispõe sobre adequação da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Passa-Quatro, seu quadro de pessoal, independência financeira e dá outras providências.

Estabelece procedimentos para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral nas contratações públicas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.