Orça a receita e fixa a despesa do município de Caxambu, para o exercício de 1963 e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre pessoal variável, material permanente e de consumo, transporte de pessoal e material e dá outras providências.
Veja MaisModifica o parágrafo primeiro do art.1 da Lei 184, que concede e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre concessão de subvenções ordinárias e auxílios em geral.
Veja MaisAltera o quadro do funcionalismo municipal e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre concessão aos servidores municipais de isenção do imposto de transmissão intervivos e dá outras providências.
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