Câmara Municipal de Caxambu

Lei Ordinária 1006/1990

de 04/12/1990

Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1991

Lei Ordinária 1005/1990

de 04/12/1990

Dispõe sobre a concessão de subvenções

Lei Ordinária 1004/1990

de 26/12/1990

Dispõe sobre edificações

Lei Ordinária 1003/1990

de 17/12/1990

Dispõe sobre a concessão de férias aos funcionários e dá outras providências

Lei Ordinária 1002/1990

de 17/12/1990

Autoriza assinar convênio

Lei Ordinária 1001/1990

de 17/12/1990

Autoriza assinar convênio

Lei Ordinária 1000/1990

de 17/12/1990

Autoriza assinar convênio

Lei Ordinária 999/1990

de 27/11/1990

Atualiza o valor de referência e contém outras disposições tributárias

Lei Ordinária 998/1990

de 27/11/1990

Fixa o Abono Família para funcionários municipais.

Lei Ordinária 997/1990

de 26/11/1990

Autoriza pagamento de vencimento e proventos

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