Câmara Municipal de Caxambu

Lei Ordinária 1384/1997
de 31/12/1997

Dispõe sobre alienação de bens imóveis pertencentes a municipalidade. (terrenos de domínio privado do Município, ocupados ou não).                                       

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Lei Ordinária 1383/1997
de 31/12/1997

Altera os dispositivos da Lei 1282/1995 e dá outras providências (cobrnaça de taxas em UFIR).                                                                                                                 

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Lei Ordinária 1382/1997
de 31/12/1997

Cria o Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências (composição, atribuições e funcionamento).                                                                                               

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Lei Ordinária 1381/1997
de 31/12/1997

Dispõe sobre preços públicos (fixação de preços de serviços do Parwue das Águas e outras) revogada pela Lei 1532/2000.                                                               

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Lei Ordinária 1380/1997
de 31/12/1997

Autoriza participação do Município de Caxambu no consórcio intermunicipal de saúde da microregião de Caxambu (CIS/Caxambu) e dá outras providências. (contribuição de até 1% do repasse mensal do FPM).

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Lei Ordinária 1379/1997
de 31/12/1997

Autoriza o poder Executivo a associar o Município a entidade que menciona e dá outras providências (Cons. Intermunicipal da Zona da Mata, Campos das Vertentes e Sul de Minas).

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Lei Ordinária 1378/1997
de 29/12/1997

Institui o plano plurianual do Município de Caxambu para exercícios de 1998 e 2001.                                                                                                                                     

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Lei Ordinária 1377/1997
de 29/12/1997

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Caxambu para exercício financeiro e dá outras providências. (receita estimada em R$ 10.000.00, orçamento de 1998).

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Lei Ordinária 1376/1997
de 29/12/1997

Dispõe sobre contratação temporária de pessoal (serventes) para prestação de serviço junto ao detpartamento de obras (10 serventes, pelo prazo de 120 dias, renováveis por igual período, com remuneração de R$ 170,00).

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Lei Ordinária 1375/1997
de 29/12/1997

Dispõe sobre contratação temporária de pessoal (serventes) para prestação de serviços junto à Secretaria Municipal de Educação e cultura ( 16 serventes, pelo prazo de 120 dias, renováveis por igual período).

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