Dispõe sobre alienação de bens imóveis pertencentes a municipalidade. (terrenos de domínio privado do Município, ocupados ou não).
Veja MaisAltera os dispositivos da Lei 1282/1995 e dá outras providências (cobrnaça de taxas em UFIR).
Veja MaisCria o Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências (composição, atribuições e funcionamento).
Veja MaisDispõe sobre preços públicos (fixação de preços de serviços do Parwue das Águas e outras) revogada pela Lei 1532/2000.
Veja MaisAutoriza participação do Município de Caxambu no consórcio intermunicipal de saúde da microregião de Caxambu (CIS/Caxambu) e dá outras providências. (contribuição de até 1% do repasse mensal do FPM).
Veja MaisAutoriza o poder Executivo a associar o Município a entidade que menciona e dá outras providências (Cons. Intermunicipal da Zona da Mata, Campos das Vertentes e Sul de Minas).
Veja MaisInstitui o plano plurianual do Município de Caxambu para exercícios de 1998 e 2001.
Veja MaisEstima a receita e fixa a despesa do Município de Caxambu para exercício financeiro e dá outras providências. (receita estimada em R$ 10.000.00, orçamento de 1998).
Veja MaisDispõe sobre contratação temporária de pessoal (serventes) para prestação de serviço junto ao detpartamento de obras (10 serventes, pelo prazo de 120 dias, renováveis por igual período, com remuneração de R$ 170,00).
Veja MaisDispõe sobre contratação temporária de pessoal (serventes) para prestação de serviços junto à Secretaria Municipal de Educação e cultura ( 16 serventes, pelo prazo de 120 dias, renováveis por igual período).
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