Denomina Logradouro Público (Ruas José Timotheo Nogueira).
Veja MaisEstima a receita e fixa a despesa do Município de Caxambu para o exercício financeiro de 1999 e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza incentivo para instalação de empresa no Município, abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências.
Veja MaisAltera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal 1385/1998.
Veja MaisAutoriza a programação das contratações pelo Município nos termos da Lei Municipal 1404/1998.
Veja MaisDispõe sobre a alienação de bem móvel pertencente à municipalidade.
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