Autoriza a realização de transposição de recursos entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2018.
Veja MaisDispõe sobre a atualização de preços públicos, e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação com o Estado de Minas Gerais, para o fim de estabelecer colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, e dá outras providênci (...)
Veja MaisAutoriza a Prefeitura a realizar o plantio comemorativo de mudas de árvores em número igual ao de aniversário da cidade de Caxambu.
Veja MaisProíbe o uso, comercialização, fornecimento e utilização de canudos de plástico, exceto os biodegradáveis, nos estabelecimentos que menciona.
Veja MaisAutoriza a utilização de parte dos recursos provenientes da venda das ações da COPASA.
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