Altera o Artigo 22º da Lei nº 46/2010.
Veja MaisAltera os artigos 15, 16, 17 e 26 da Lei Complementar nº 11/2000, que trata do zoneamento, parcelamento, uso e ocupação do solo do Município de Caxambu.
Veja MaisDispõe sobre os critérios da concessão de benefícios eventuais direcionados às famílias beneficiárias da Política Municipal de Assistência Social no Município de Caxambu, e dá outras providências.
Veja MaisAltera os artigos 40, 45, 48 e 50 da Lei Complementar nº 11/2000, que institui o Zoneamento e Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Caxambu.
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