Dispõe sobre Isenção de IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano
Verbetes: isenção recadastramento desordenado
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e contém outras providências
Verbetes: despesas dotação Carnaval
Dispõe sobre alterações de alíquotas do Código Tributário Municipal e dá outras providências
Verbetes: Licença Localização Funcionamento supermercados panificadoras drogarias ferragens autônomos exploração rochas vendedores
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais
Verbetes: 25% ativos inativos
Verbetes: 33% aumento ativos inativos
Dispõe sobre a recuperação de Praças e Jardins
Verbetes: recuperar plantio gramas plantas ornamentais Barão de Alfenas
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Quatriênio 94/97
Verbetes: plano plurianual dotação
Dispõe sobre alienação de Bens
Verbetes: Kombi Educação Venda adquirir
Dispõe sobre Suplementação Orçamentária e contém outras providências
Verbetes: receita acrescida crédito adicional
Dispõe sobre a doação de terrenos.
Verbetes: lote doar José Cristiano
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