Dispõe sobre a doação de imóveis de propriedade do município à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB MINAS, na forma e condições que especifica.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de credito adicional suplementar no orçamento do município de São Tomé das Letras, para o exercício de 2015

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, Lei nº 1384/14, e dá outras providências.                                                           

Altera a Lei nº 1385/2014 (PPA 2014/2017) e autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente de 2015, por excesso de arrecadação e dá outras providencias.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente de 2015, por excesso de arrecadação e dá outras providências.                     

Altera a Lei nº 1385/2014 (PPA 2014/2017) e autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente de 2015, por excesso de arrecadação e dá outras providências.

Dispõe sobre a Contribuição para custeio do serviço de iluminação pública no Município de São Thomé das Letras e dá outras providências.                           

Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Thomé das Letras para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.                                   

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, Lei nº 01384/14, e dá outras providências.                                                         

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento vigente de 2015, por excesso de arrecadação e dá outras providências.