Câmara Municipal de Camanducaia

Lei Complementar 118/2016
de 23/12/2016

“Altera dispositivos e cria cargo na Lei Complementar nº 078/2014 que “Estabelece a estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Camanducaia/MG e dá outras providências”

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Lei Complementar 117/2016
de 23/12/2016

“Cria cargo no Plano de Cargos e Salários, Lei n° 270/99, que dispõe sobre o Plano de Carreira e de Vencimento dos Servidores Públicos Municipais do quadro de Pessoal do Poder Executivo do Município de Camanducaia e dá outras providências”

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Lei Complementar 116/2016
de 02/12/2016

“Altera a Lei nº 001/73 - Estatuto do Funcionário Público de Camanducaia/MG e dá outras providências.”                                                                                               

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Lei Complementar 115/2016
de 18/11/2016

“Cria cargo no Plano de Cargos e Salários, Lei n° 270/99, que dispõe sobre o Plano de Carreira e de Vencimento dos Servidores Públicos Municipais do quadro de Pessoal do Poder Executivo do Município de Camanducaia e dá outras providências.”

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Lei Complementar 114/2016
de 18/11/2016

“Amplia vagas do Cargo Comissionado: ASSESSOR DE GABINETE, criado pela Lei 270/99.”                                                                                                                                     

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Lei Complementar 113/2016
de 18/11/2016

“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 078/2014 que “Estabelece a estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Camanducaia/MG e dá outras providências”

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Lei Complementar 112/2016
de 18/11/2016

“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 008/2005 que “Cria Cargos na Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal e dá outras providências” que foi alterado pela Lei Complementar nº 077/2014 e dá outras providências.”

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Lei Complementar 111/2016
de 18/11/2016

“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 008/2005 que “Cria Cargos na Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal e dá outras providências” que foi alterado pela Lei Complementar nº 071/2014 e dá outras providências.”

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Lei Complementar 110/2016
de 18/11/2016

“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 098/2015 que “Cria Cargos na Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal e dá outras providências.”   

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Lei Complementar 109/2016
de 18/11/2016

“Altera dispositivos da Lei nº 0351/2001 que “Cria Cargos na Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal” e dá outras providências.”                         

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