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Veja MaisSúmula: Altera a Lei 2.072/03 e dá outras providências.
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Veja MaisSúmula: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2009, e dá outras providências.
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Veja MaisSúmula: Altera a Lei 2.073/2003 e dá outras providências.
Veja MaisSúmula: Estabelece os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, para a gestão administrativa 2009-2012, nos termos do Art. 29, inciso V, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Veja MaisSúmula: Dispõe sobre o piso salarial para profissionais do magistério público da educação básica no âmbito municipal e dá outras providências.
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