ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APIÚNA E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE APIUNA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO PARA CONCURSOS PÚBLICOS AOS CANDIDATOS HIPOSSUFICIENTES PARTICIPANTES DE PROGRAMAS SOCIAIS (CADÚNICO) DO GOVERNO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E OS PROCEDIMENTOS PARA ACESSO AO SERVIÇO DE INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, PARA COMERCIALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE APIUNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE APIÚNA E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE APIUNA PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE APIÚNA E PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE APIUNA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo a adquirir e doar um notebook e um kit de videomonitoramento para a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Apiúna e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e distribuir panetones de natal aos idosos que participam do Grupo da Melhor Idade do Município de Apiúna e dá outras providências.

“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE APIÚNA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023”                                                                                                               

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) DE APIÚNA - SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N° 807/2016 DE 27/06/2016, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.                                                                 

INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO RURAL - PROAGRI, ALTERA A LEI Nº 165/1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.