Altera os Anexos I e III da Lei Complementar N° 78/2005 e suas alterações com a criação de cargos e vagas no plano de cargos de provimento em comissão constantes no Anexo I, e criação e exclusão de vagas e funções no quadro de funções gratificadas constante no Anexo III.

Altera o Anexo I da Lei Complementar n° 82/2006, que cria quadro de pessoal sob a forma de emprego Público para atendimento do Programa Saúde da Família - PSF, incluindo o Programa de Saúde Bucal - PSB e o Programa de Agentes Comunitários e suas alterações e estabelece outras providencias.

“ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 121/2012 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2012 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”                                                                                         

CRIA VAGAS DE OPERADOR DE MÁQUINAS NO QUADRO DE PESSOAL DA LEI COMPLEMENTAR 78/2005 E SUAS ALTERAÇÕES E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                             

Ratifica alterações no Protocolo de Intenções, no Estatuto do Consórcio Público e no Estatuto dos Servidores da Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí - AGIR e dá outras providências.

ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N.78/2005 E SUAS ALTERACÕES, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, PLANO DE CARGO, VENCIMENTOS E DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APIÚNA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 122/2012, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS INTEGRANTES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                                                                                     

Altera os Anexos I e III da Lei Complementar N° 78/2005 com a criação de cargos e vagas no plano de cargos de provimento em comissão constantes no Anexo I, e criação de vagas no quadro de funções gratificadas constante no Anexo III.