ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 95/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Veja MaisESTABELECE NORMAS PARA CONCESSÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA E LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE FEIRAS, BAZARES E EVENTOS COMERCIAIS, DE CARÁTER ITINERANTE E EVENTUAL NO MUNICÍPIO DE APIÚNA, E DÁ OUTRAS PRVIDÊNCIAS.
Veja MaisRatifica alterações no Protocolo de Intenções e no Estatuto do Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajai - CIMVI, e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a criação do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CIAPS, formado pelos MUNICÍPIOS DE APIÚNA, ASCURRA E RODEIO no modelo Consorcial da Lei Federal nº 11.107/05, institui entidade autárquica interfederativa, e dá outras providências.
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Veja MaisAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL Nº104.13.004013-7, QUE TRAMITA NA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ASCURRA, ESTADO DE SANTA CATARINA, NA FORMA COMO DISPÕE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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