Câmara Municipal de Apiúna

Lei Complementar 219/2021
de 15/12/2021

“ALTERA O ANEXO I E II DA LEI COMPLEMENTAR 80/2006 QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CRIA CARGOS E DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE APIÚNA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Lei Complementar 218/2021
de 07/12/2021

ACRESCE DISPOSITIVO A LEI COMPLEMENTAR N° 95/2008 DE 1º/09/2008, DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE APIÚNA.             

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Lei Complementar 217/2021
de 30/11/2021

"ALTERA O ANEXO II E V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 78/2005 E SUAS ALTERACÕES, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, PLANO DE CARGO, VENCIMENTOS E DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE APIÚNA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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Lei Complementar 216/2021
de 30/11/2021

“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 80/2006 QUE MODIFICOU O PLANO DE CARGOS E CARREIRA NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNÍCIPIO DE APIÚNA, EXTINGUE O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUXILIAR DE LIMPEZA, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR 138/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Lei Complementar 215/2021
de 29/09/2021

Altera dispositivos do Código Tributário Municipal, Lei Complementar n. 39/1997, e da Lei Complementar n. 71/2003, que dispõe sobre as normas relativas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, e dá outras providências.

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Lei Complementar 214/2021
de 15/09/2021

Altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Apiúna e dá outras providências.                                                                                                                 

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Lei Complementar 213/2021
de 24/08/2021

Dispõe sobre a utilização de transporte oficial pelos servidores municipais fora da sede do Município de Apiúna.                                                                           

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Lei Complementar 212/2021
de 24/08/2021

Altera a Lei Complementar n. 03/1990 que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Apiúna e dá outras providências.                                   

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Lei Complementar 211/2021
de 17/08/2021
Lei Complementar 210/2021
de 22/06/2021

ALTERA O ART.36 EO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 78/2005 E SUAS ALTERACÕES, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, PLANO DE CARGO, VENCIMENTOS E DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE APIÚNA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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