Substitutivo Global
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE TUBARÃO PARA FINS URBANOS, DESMEMBRAMENTOS, UNIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui o Código de Vigilância em Saúde, dispõe sobre normas relativas a saúde no Município de Tubarão, estabelece penalidades e dá outras providências.
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