Câmara Municipal de Vereadores de Xanxerê

Lei Ordinária 4379/2022
de 10/08/2022

Dispõe sobre gravação em áudio e vídeo e transmissão ao vivo das sessões de licitações públicas realizadas pelos poderes Legislativo e Executivo, no âmbito no município de Xanxerê, na forma que especifica.

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Lei Ordinária 4377/2022
de 10/08/2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar a Doação de Bens para a Polícia Civil, e dá outras providências.                                                                             

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Lei Ordinária 4376/2022
de 10/08/2022

Revoga a Lei nº 2.142, de 22 de agosto de 1995, que Instituiu Normas para Expedição de Alvará de Licença para Estabelecimentos Prestadores de Serviços Funerários, e dá outras providências.

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Lei Ordinária 4375/2022
de 10/08/2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Xanxerê, e dá outras providências                   

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Lei Ordinária 4374/2022
de 10/08/2022

Denomina logradouro do município de Xanxerê de "Sidinei Roque Barbosa", e dá outras providências.                                                                                                         

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Lei Ordinária 4373/2022
de 10/08/2022

Denomina logradouro no município de Xanxerê de "Duzolina Trevisan Zonta" e dá outras providências.                                                                                                       

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Lei Ordinária 4372/2022
de 03/08/2022

Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal do Município de Xanxerê e dá outras providências.                                           

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Lei Ordinária 4370/2022
de 22/07/2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a doação de bens para a Polícia Civil, e dá outras providências.                                                                             

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Lei Ordinária 4369/2022
de 22/07/2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Xanxerê, e dá outras providências.                 

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Lei Ordinária 4368/2022
de 22/07/2022

Altera o PPA - Plano Plurianual, a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e a LOA - Lei Orçamentária Anual e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento geral do município de Xanxerê, e dá outras providências.

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