AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR FARORES DE PORDUÇÃO JUNTO AO FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - FDR, MEDIANTE FINACIAMENTO GARANTIDO POR COTAS DE RETORNO DO ICMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Verbetes: ICM; Estado da Agricultura e Abastecimento do Estado de Santa Catarina/Saa
Veja MaisAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONFORME LEI Nº 1.995/93, A EFETUAR PAGAMENTO DE ALUGUEL A FIRMA GIMATE IND. DE ERVA MARE LTDA.
Verbetes: Moldumoveis B.Z. Moveleiro Ltda
Veja MaisFICA REVOGADO NA SUA ÍNTEGRA A LEI HW. Nº 1.883/92.
Verbetes: setor secundário; setor terciário; indústria; comércio; valor adicional; ICM; ICMS
Veja MaisCONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS ATÉ 1993, AOS INADIMPLENTES DO DISTRITO DE BOM JESUS NESTE MUNICÍPIO.
Verbetes: ISSQN
Veja MaisREVOGA LEI HW. Nº 1901/91 E LEI HW. Nº 1689/89, E DISPÕES SOBRE VALORES PARA COBRANÇA DE IPTU E TAXAS PARA O EXERCÍCIO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Verbetes: zoneamento fiscal
Veja MaisALTERA A TABELA III DA LEI Nº HW. 1902/92 DE 15.12.92
Verbetes: Taxa de Licença de Renovação Anual; ISSQN
Veja MaisESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994.
Verbetes: receita; despesa
Veja MaisALTERA LEI MUNICIPAL Nº HW. 1.838/92 QUE CRIA O FUNDO ROTATIVO HABITACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Verbetes: Fundo Rotativo Habitacional; habitação
Veja MaisALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º, INCISOS I, II E III, DÁ LEI Nº HW. 1918/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Verbetes: cálculo de taxa; Unidade Fiscal de REferência Municipal. UFRM; imóvel; edificado
Veja MaisDÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º, ÍTEM 9, DA LEI HW. Nº 1820/91, REVOGA PARAGRAFO ÚNICO E FIXA VALORES.
Verbetes: ISSQN; taxa de vistoria e fiscalização
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