Câmara Municipal de Vereadores de Xanxerê

Lei Ordinária 2667/2001
de 12/12/2001

ESTABELECE PERÍODO MÁXIMO DE PERMANÊNCIA DE USUÁRIOS NAS FILAS DO SISTEMA FINANCEIRO, PARA PAGAMENTOS NA REDE BANCÁRIA DO MUNICÍPIO DE XANXERÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei Ordinária 2666/2001
de 12/12/2001

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ANULAR PROJEÇÃO DE PROLONGAMENTO DA RUA PRESIDENTE VARGAS DO BAIRRO BORTOLON, TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS JOÃO ANTONIO PREZOTTO E A RUA SÃO PAULO COM A FINALIDADE DE INSTALAÇÃO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei Ordinária 2665/2001
de 12/12/2001

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PAGAMENTO DE ALUGUEL MENSAL DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS) À EMPRESA MASTER IND. E COM. DE PORTAS E MADEIRAS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei Ordinária 2664/2001
de 12/12/2001

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A DESAFETAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE PARTE DA RUA PEDRO ALVARES CABRAL E EFETUAR A INCORPORAÇÃO DA MESMA AO IMÓVEL COMPOSTO DE PARTE DOS LOTES 4 E 11 E LOTES 5, 6, 7, 8, 9 E 10 DA CHÁCARA 144, OBJETIVANDO A AMPLIAÇÃO DA EMPRESA NOBEL ALI  (...)

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Lei Ordinária 2662/2001
de 12/12/2001

ESTABELECE A SEGURANÇA CONTRA SINISTROS EM EDIFICAÇÕES, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNREBOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei Ordinária 2661/2001
de 12/12/2001

ESTABELECE O ZONEAMENTO FISCAL DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE XANXERÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS                                                                                                           

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Lei Ordinária 2660/2001
de 05/12/2001

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE XANXERÊ PARA O EXERCICIO DE 2002                                                                                                                                       

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Lei Ordinária 2659/2001
de 19/11/2001

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COMUNIDADE DO BAIRRO SÃO JORGE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS                             

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Lei Ordinária 2658/2001
de 19/11/2001

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ORÇAMENTÁRIO NO VALOR DE R$ 172.472,00 (CENTO E SETENTA E DOIS MIL QUATROCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS) POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO EXERCÍCIO DE 2001

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Lei Ordinária 2657/2001
de 07/11/2001

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS                                                                                                         

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