Autoriza o repasse do Auxílio Emergencial à Gratuidade das Pessoas Idosas no Transporte Público Coletivo Urbano, instituído pela Emenda Constitucional n. 123, de 14 de julho de 2022, à empresa AUTO VIAÇÃO XANXERÊ LTDA.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a conceder incentivo financeiro aos profissionais de saúde integrantes do Programa Médicos pelo Brasil, do Ministério da Saúde, e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Xanxerê, e dá outras providências.
Veja MaisAltera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº HW 1.765, de 03 de abril de 1991, Reformulada pela Lei nº 3.524, de 20 de maio de 2013, que trata da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
Veja MaisAltera redação de dispositivos da Lei nº 4.182, de 19 de agosto de 2020, que dispõe sobre o horário de funcionamento das drogarias e farmácias do Município de Xanxerê, e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a aprovação da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – REURB-S, e de Interesse Específico – REURB-E, da área localizada na Rua Euclides Hack, nº 1.324, Bairro Veneza, constante da matrícula nº 28.874, cuja área total a ser regularizada é de 12.100,00m², e dá outras providên (...)
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