Câmara Municipal de Vereadores de Xanxerê

Lei Complementar 4378/2022
de 10/08/2022

Altera redação de dispositivos da Lei Complementar nº 2.915, de 6 de outubro de 2006 – Institui Diretrizes e Estratégias do Plano Diretor de Desenvolvimento de Xanxerê.

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Lei Complementar 4371/2022
de 22/07/2022

Altera e Acrescenta Dispositivos na Lei Complementar Nº 3.029/2008 – Regime de Emprego Público no Âmbito da Administração Direta do Município de Xanxerê.

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Lei Complementar 4350/2022
de 17/06/2022

Dispõe sobre a Criação de Cargos de Provimento em Comissão e Ampliação do Número Vagas da Função Comissionada de Supervisão (FCS) – Lei Complementar Nº 4.066, de 26 de março de 2019 – Organização Administrativa do Poder Executivo.

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Lei Complementar 4334/2022
de 19/05/2022

Dispõe sobre o Aumento do Número de Vagas de Cargos de Provimento Efetivo – Lei Complementar Nº 3.376/2011, Que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais.

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Lei Complementar 4326/2022
de 08/04/2022

Inclui Parágrafo Único no Artigo 77 da Lei Complementar nº 4.066, de 26 de março de 2019, e dá outras providências.                                                                     

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Lei Complementar 4325/2022
de 29/03/2022

Altera dispositivo da lei nº 3.376, de 23 de novembro de 2011, para acesso às titulações do plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores públicos municipais, e dá outras providências.

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Lei Complementar 4318/2022
de 03/03/2022

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 2957/2007 de 25/04/2007, e dá outras providências.                                                                                                                 

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Lei Complementar 4308/2022
de 28/01/2022

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 4.189/2020, que regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros, com uso de aplicativos de tecnologia ou outras plataformas de comunicação em rede, no município de Xanxerê, e dá outras providências.

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Lei Complementar 4300/2021
de 08/12/2021

Regulamenta a instalação de Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ETR), autorizadas e homologadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no município de Xanxerê, nos termos da legislação federal vigente.

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Lei Complementar 4299/2021
de 06/12/2021

Acrescenta dispositivos no art. 22 da Lei Complementar nº 3218/2010 - Sistema Municipal de Ensino e revoga a Lei nº 4241/2021, e dá outras providências.

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