Altera dispositivos da Lei Complementar nº 3.218/2010 de 03 de Maio de 2010, que dispõe sobre o sistema municipal de ensino do município de Xanxerê, e dá outras providências.
Veja MaisAltera dispositivo da Lei Complementar nº 2957/2007 de 25/04/2007, e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a redação do parágrafo 1º e revoga parágrafo 2º, do artigo 43 da Lei complementar nº 2.917/2016 - Código do Parcelamento do Solo Urbano, e dá outras providências.
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