Câmara Municipal de Vereadores de Xaxim

Lei Ordinária 4156/2015
de 17/12/2015

Altera dispositivos da Leinº 4037/2014 que institui programa municipal de incentivo à agricultura, com finalidade de subsidiar parte de serviços de máquinas de terceiros para fins de silagem de milho em propriedades rurais.

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Lei Ordinária 4155/2015
de 17/12/2015

Dispõe sobre a doação de imóvel público à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Xaxim-APAE, e dá outras providências                                               

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Lei Ordinária 4154/2015
de 17/12/2015

Dá nova redação à trechos do art. 1º da Lei 3968/2014.                                                                                                                                                                                               

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Lei Ordinária 4153/2015
de 18/12/2015

APROVA RETIFICAÇÃO E DESMEMBRAMENTO DO IMÓVEL SOB MATRÍCULA Nº 19.496 - CRI XAXIM, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS                                                                                     

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Lei Ordinária 4152/2015
de 17/12/2015

APROVA RETIFICAÇÃO E DESMEMBRAMENTO DO IMÓVEL SOB MATRÍCULA Nº 11.711 - CRI XAXIM, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS                                                                                     

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Lei Ordinária 4151/2015
de 17/12/2015

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNÍCIPIOS DO ALTO IRANI (AMAI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS           

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Lei Ordinária 4150/2015
de 17/12/2015

DISPOE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL E ACOLHIMENTO FAMILIAR PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE XAXIM/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei Ordinária 4149/2015
de 17/12/2015

Dispõe sobre o atendimento na modalidade Acolhimento Familiar e Institucional ao idoso e Pessoa com Deficiência em situação de risco do município de Xaxim, no âmbito da Política Municipal de Assistência Social e dá outras providências

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Lei Ordinária 4148/2015
de 17/12/2015

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS PELA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE XAXIM/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 

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Lei Ordinária 4147/2015
de 17/12/2015

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Santa Catarina para cooperação na prestação dos serviços municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário e autoriza a execução de tais serviços pela Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN, por inter  (...)

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