Estabelece o valor da UVC base de cálculo da Taxa dee Iluminação Pública, para o exercício de 1.989 e dá outras providências.
Lei Ordinária 4238/1988
de 28/12/1988
Institui o Imposto Municipal sobre vendas de combustíveis líquidos e gasosos à varejo - IVV.
Lei Ordinária 4237/1988
de 05/12/1988
Autoriza o Poder Executivo a promover a desafetação de área de terreno com 970,49m² na vila Pinheiro. (ampliação de escola).
Lei Ordinária 4236/1988
de 05/12/1988
Autoriza o Poder Executivo a conceder à Mitra da Diocese de Ponta Grossa direito real de uso de área com 300,00mý, situada no Distrito de Itaiacoca em Cambijú.
Lei Ordinária 4235/1988
de 05/12/1988
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial de CZ$ 9.500.000,00. (Vale transporte aos funcionários PMPG).
Lei Ordinária 4234/1988
de 05/12/1988
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar no valor de CZ$ 1.130.015.000,00.
Lei Ordinária 4233/1988
de 02/12/1988
Denomina de DARCY PELISSARI uma das ruas desta cidade, ainda sem denominação.
Lei Ordinária 4232/1988
de 02/12/1988
Autoriza o Poder Executivo a promover a desafetação da área institucional com 35.084,39m², da Vila Ferroviária e a doar a áarea desafetada e os lotes nºs 21 a 30, da quadra nº 58, da Vila Boa Vista, ao Operário Ferroviário Esporte Clube.
Lei Ordinária 4231/1988
de 08/12/1988
Autoriza o Poder Executivo a doar lotes do distrito Industrial de Ponta Grossa a METALGRÁFICA IGUAÇULTDA.
Lei Ordinária 4230/1988
de 02/12/1988
Autoriza o Poder Executivo a outorgar escritura de compra e venda de imóvel do Distrito Industroal à INDUSTRIAL SCHWARZ S/A.
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