Autoriza o Poder Executivo a instituir a FUNDAÇÃO MUNICIAL DE PROMOÇÃO AO IDOSO DE PONTA GROSSA - FAPI e dá outras providências.
Lei Ordinária 4527/1990
de 26/12/1990
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ponta Grossa, para o exercício de 1.991.
Lei Ordinária 4526/1990
de 26/12/1990
Suspende,no exercício de 1.991, a vigência de parte do Art. 128, v, b, do Código Tributário Municipal
Lei Ordinária 4525/1990
de 26/12/1990
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar no valor de CR$ 2.500.000,00 e dá outras providências (Câmara Municipal).
Lei Ordinária 4524/1990
de 26/12/1990
Aprova as Tabelas das Taxas de Serviços Urbanos para o exercício de 1.991.
Lei Ordinária 4523/1990
de 26/12/1990
Autoriza o Poder Executivo a contratar e garantir empréstimos com a Caixa Econômica Federal - CEF para a execução de obras de canalização de arroios e pav. de linhas de transporte coletivo.
Lei Ordinária 4522/1990
de 26/12/1990
Considera de Utilidade Pública o GRUPO UNIVRSITÁRIO DE PESQUISAS ESPELEOLÓGICAS, com sede nesta cidade.
Lei Ordinária 4521/1990
de 26/12/1990
Dispõe sobre o prazo de parcelamento da Contribuição de Melhoria relativa a obras de pavimentação executadas com recursos do PEDU.
Lei Ordinária 4520/1990
de 26/12/1990
Aprova a Planta de Valores e a Tabela VI, anexas ao Decreto nº 345/78, de 27/12/78, para lançamento do IPTU no exercício de 1.991.
Lei Ordinária 4519/1990
de 26/12/1990
Suprima-se as expressões existentes no § 2º, do art. 1º, da Lei nº 4.394 entre as palavras "aplica"e "na forma".
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