AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE FAXINAL DOS GUEDES, A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE.
Verbetes:
CELEBRADO; DESPESAS EXTRA ORÇAMENTÁRIAS;
Lei Ordinária 838/1984
de 03/12/1984
AUTORIZA CRIAÇÃO DE CARGOS.
Verbetes:
TRATORISTA; VENCIMENTOS;
Lei Ordinária 837/1984
de 26/11/1984
CONCEDE GRATIFICAÇÃO NATALINA AOS FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE ADESÃO E ADITIVOS COM O MINISTÉRIO DA FAZENDA E A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO CIATA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 831/1984
de 29/10/1984
AUTORIZA REAJUSTE DE VENCIMENTOS.
Verbetes:
SERVIDORES MUNICIPAIS; INPC; LEI SALARIAL; FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS; CLT; AUMENTO SEMESTRAL;
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