Câmara Municipal de Vereadores de Faxinal dos Guedes

Lei Ordinária 2583/2021
de 21/12/2021

DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E CARITATIVA HOSPITAL REGIONAL SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                   

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Lei Ordinária 2582/2021
de 21/12/2021

DISCIPLINA SERVIÇOS PÚBLICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL POR TÁXI NO MUNICÍPIO DE FAXINAL DOS GUEDES, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...”.

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Lei Ordinária 2581/2021
de 15/12/2021

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FAXINAL DOS GUEDES, ESTADO DE SANTA CATARINA RATIFICAR O CONTRATO DE RATEIO E CONTRATO DE PROGRAMA COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA REGIÃO AMAI – CIM-AMAI, AUTORIZA CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 2580/2021
de 07/12/2021

DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A APAE DE FAXINAL DOS GUEDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                                             

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Lei Ordinária 2579/2021
de 30/11/2021

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS                                                   

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Lei Ordinária 2578/2021
de 30/11/2021

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE FAXINAL DOS GUEDES PARA O EXERCÍCIO DE 2022 - LOA                                                                                                     

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Lei Ordinária 2577/2021
de 30/09/2021

DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO AO VIVO, VIA INTERNET, DE TODAS AS LICITAÇÕES REALIZADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE FAXINAL DOS GUEDES/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 2576/2021
de 15/09/2021

"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS-LDO."                                     

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Lei Ordinária 2575/2021
de 26/08/2021

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A DOAÇÃO DE LOTES URBANOS, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE FAXINAL DOS GUEDES/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                         

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Lei Ordinária 2574/2021
de 20/08/2021

REVOGA OS ARTIGOS 1º AO 5º DA LEI ORDINÁRIA Nº 2.544/2020, DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS     

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