CRIA CARGOS, AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS E REENQUADRA NÍVEIS NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS INSTITUÍDOS PELA LEI Nº 1.408/94, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1994, CONFORME ESPECIFICA.
Verbetes: CATEGORIAS; HORAS; PADRÃO; NÍVEL; VAGAS; SALÁRIO; RECURSOS; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA; QUADRO DE PESSOAL; ADMINISTRAÇÃO DIRETA;
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