“Dispõe sobre a criação do AMPAROTRANS (Órgão Executivo e Rodoviário Municipal de Trânsito e da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI – FUMTRANS (Fundo Municipal de Trânsito) e dá outras providências.”
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Veja Mais"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social, contribuição e auxílio financeiro à Casa do Idoso Vovô Nunuca e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), para o exercício de 2026, estabelece normas para sua formalização, execução, prestação de contas e fiscalização, no (...)
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Veja Mais“Institui a Política Municipal de Alfabetização no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Santo Antônio do Amparo e dá outras providências.”
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Veja Mais“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO AMPARENSE DE TRÊS TAMBORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Veja MaisALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.214, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO AMPARO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI (...)
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Veja Mais“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social, contribuição e auxílio financeiro à Associação da Cavalhada de São Sebastião da Estrela e ao Sindicato dos Produtores Rurais de Santo Antônio do Amparo, para o exercício de 2026, estabelece normas para sua formalização, execução, pre (...)
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Veja Mais“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDIMENTO A DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Veja Mais“Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal – SIM e dá outras providências.”
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Veja Mais“INSTITUI A AFIXAÇÃO DE MATERIAIS INFORMATIVOS SOBRE PREVENÇÃO E DIAGNÓSTICO PRECOCE DO CÂNCER NOS BANHEIROS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO SITUADOS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO AMPARO.”
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Veja Mais“DISPÕE SOBRE OS PARÂMETROS TÉCNICOS MÍNIMOS PARA IMPLANTAÇÃO, ADEQUAÇÃO, CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO AMPARO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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