“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO MARTINHO A ADQUIRIR POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO, DE FAIXA DE TERRA, NECESSÁRIA PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO CONCERNENTE À INSTALAÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DA ORGANIZAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR - OPM NO MUNICÍPIO, BEM COMO AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO (...)
Veja MaisConcede revisão geral anual aos servidores públicos e vereadores da Câmara Municipal de São Martinho, prevista no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal e dá outras providências.
Veja MaisAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADE FILANTRÓPICA DESTE MUNICÍPIO PREVISTO NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.013, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021.
Veja MaisQue autoriza o remanejamento de dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de São Martinho e do Fundo Municipal de Saúde.
Veja MaisCONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MARTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisAutoriza o remanejamento de dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Martinho.
Veja MaisQue autoriza o remanejamento de dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de São Martinho.
Veja Mais“Que autoriza o remanejamento de dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de São Martinho”.
Veja Mais“Que autoriza o remanejamento de dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de São Martinho”.
Veja Mais“Que autoriza o remanejamento de dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Assistência Social de São Martinho”.
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