Cria o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Jurídico e reajusta os vencimentos básicos dos Cargos Efetivos de Técnico Legislativo e Auxiliar de Serviços Gerais no âmbito da Câmara Municipal de São Martinho e adota outras providências.
Veja Mais“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 30, DE 26 DE JULHO DE 2019, E AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA DE SÃO MARTINHO DE AUXILIAR DE SALA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Veja Mais“ALTERA OS PARÁGRAFOS 2º, 3º E 4º DO ARTIGO 133 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 27, DE 25 DE ABRIL DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Veja MaisALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDispõe sobre o Sistema Viário Rural e o Sistema Viário Urbano do município de São Martinho/SC.
Veja MaisDispõe sobre o zoneamento, o uso e a ocupação do solo do município de São Martinho/SC e dá outras providências.
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