PROJETO DE LEI Nº 21/2026 DO LEGISLATIVO AUTOR: Vereador DIEGO LUIS MATIELLO EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INSERÇÃO E PERMANÊNCIA NO TRABALHO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DATA: 05/03/2026 TRÂMITE: ORDINÁRIO DE  (...)

PROJETO DE LEI Nº 19/2026 DO LEGISLATIVO Autor: Ver. Diego Luis Matiello Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM SITUAÇÃO DE ORFANDADE OU AUSÊNCIA DE RESPONSÁVEL LEGAL NO MUNICÍPIO DE PENHA/SC, ESTABELECE DIRETRIZES, E DÁ O  (...)

PROJETO DE LEI 01/2026 DO LEGISLATIVO INSTITUI DIRETRIZES PARA A REALIZAÇÃO DE VISITAS DE ACOLHIMENTO E ADAPTAÇÃO DE ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PENHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC  (...)

INSTITUI O ENCONTRO DOS PESCADORES ARTESANAIS DE ARMAÇÃO DO ITAPOCOROY NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                           

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO JULHO DOURADO, DEDICADA À PROMOÇÃO DA SAÚDE ANIMAL, PREVENÇÃO DE ZOONOSES E POSSE RESPONSÁVEL, NO MUNICÍPIO DE PENHA/SC.

AUTORIZA REPASSE À ASSOCIAÇÃO LAR DE IDOSOS ÁGAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS                                                                                                                                                       

PROTOCOLO Nº 131/2026 PROJETO DE LEI N° 05/2026 DO EXECUTIVO REMETENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PENHA EMENTA: “AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS E CELEBRAR TERMO DE PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE PENHA”, DATA: 11/03/20  (...)

ALTERA REDAÇÃO DA LEI Nº 2.515, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2011                                                                                                                                                                                         

ALTERA A LEI ORDINÁRIA N° 3601, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE “DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO INICIAL DE EMPREGADO PÚBLICO CONTRATADO POR CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE PENHA”, PARA INSTITUIR   (...)

Institui penalidades administrativas no âmbito do Município de Penha para a comercialização de substâncias popularmente conhecidas como “chumbinho”, e dá outras providências.