Câmara Municipal de Oliveira - MG

Lei Ordinária 4001/2024
de 07/03/2024

Autoriza a celebração de Convênio para Cooperação Técnica e Financeira entre a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e a Câmara Municipal de Oliveira, e dá outras providências

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Lei Ordinária 4000/2024
de 28/02/2024

Autoriza o Poder Executivo a promover a abertura de crédito suplementar e adicional, tipo especial com a criação de ação e elemento de despesa, por anulação total/parcial na Lei Orçamentária de 2024, referentes às dotações do Fundo Municipal da Assistência Social, Educação e Fundo Municipal de Saúde  (...)

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Lei Ordinária 3999/2024
de 28/02/2024

Autoriza o ingresso do Município de Oliveira ao Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios Mineiros - CODEMM e dá outras providências.                             

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Lei Ordinária 3998/2024
de 08/02/2024

Autoriza ao Executivo Municipal a custear o fornecimento de combustível ao setor calçadista, referente ao transporte entre Oliveira e Nova Serrana e dá outras providências.

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Lei Ordinária 3997/2024
de 17/01/2024

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com EMATER – Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais para cooperação técnica e repasse financeiro e dá outras providências.

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Lei Ordinária 3996/2024
de 08/01/2024

Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.

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Decreto Legislativo 534/2024
de 04/01/2024

Rejeita Veto Total apresentado ao Projeto de Lei nº 27/2023.                                                                                                                                                                                   

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Resolução 439/2024
de 06/02/2024

“Acrescenta e renumera dispositivos na Resolução n° 434/2023 e dá outras providências”                                                                                                                               

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Lei Complementar 312/2024
de 07/03/2024

Altera os valores dos vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Oliveira da Administração Direta, da Secretaria Municipal da Educação e SAAE para adequação ao salário mínimo vigente e dá outras providências.

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Emenda a LOM 43/2024
de 19/02/2024

Altera a redação do inciso XXVII do art. 70 da Lei Orgânica do Município de Oliveira e dá outras providências.                                                                               

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