REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 961, DE 24 DE JANEIRO DE 2018, E RESTABELECE A DENOMINAÇÃO DA RUA ROMÁRIO DE SOUZA BORGES, FIXANDO SUA EXTENSÃO E COORDENADAS GEOGRÁFICAS.

ALTERA O ART. 30 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.010, DE 1º DE ABRIL DE 2019, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE SÃO JOÃO DO ITAPERIÚ, PARA DISCIPLINAR O PROCESSO DE ESCOLHA SUPLEMENTAR DE MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AMPLIAR, EM CARÁTER TEMPORÁRIO PARA O EXERCÍCIO DE 2026, O PERCENTUAL DE REPASSE À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO VALE DO ITAPOCU – AMVALI, DE 1,5% (UM VÍRGULA CINCO POR CENTO) PARA 1,87% (UM VÍRGULA OITENTA E SETE POR CENTO) SOBRE O FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUN  (...)

CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS OCUPANTES DO CARGO DE MERENDEIRO(A) DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ITAPERIÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                         

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ITAPERIÚ, O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À COLETA SELETIVA DENOMINADO "RECICLA SÃO JOÃO DO ITAPERIÚ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA AS LEIS ORDINÁRIAS MUNICIPAIS Nº 64, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1993, E Nº 1.156, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023, OFICIALIZA O NOVO TRAÇADO DA RUA ESTÁQUIO MANOEL AGUIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Declara como patrimônio imaterial do Município de São João do Itaperiú, a tradicional fogueira da Festa de São João Batista, realizada anualmente no mês de junho,

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ITAPERIÚ A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS BANANICULTORES DE SÃO JOÃO DO ITAPERIÚ, POR MEIO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2026.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, SOB A FORMA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE, ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO SÃO JOÃO ESPORTE CLUBE, DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA ESPORTIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.