Câmara Municipal de Campos Novos

Lei Ordinária 4903/2024
de 18/01/2024

Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura e Câmara Municipal na internet, e da outras providências.

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Lei Ordinária 4902/2024
de 18/01/2024

Dispõe sobre normas de proteção alimentar às crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista – TEA, restrição alimentar ou seletividade alimentar nas escolas públicas ou privadas no Município de Campos Novos/SC e dá outras providências.

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Lei Complementar 2/2024
de 18/01/2024

REESTRUTURA O PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS, ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto Legislativo 1/2024
de 08/02/2024

DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS DEPENDENCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREDORES DE CAMPOS NOVOS - SC.                                                                                                         

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Lei Ordinária 4900/2023
de 22/12/2023

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                       

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Lei Ordinária 4899/2023
de 22/12/2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER DE CAMPOS NOVOS - RFCC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 4898/2023
de 22/12/2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PE. ARMANDO / CASA DA ACOLHIDA TIA ANITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 4897/2023
de 22/12/2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO CAMPONOVENSE DE APOIO AOS DEFICIENTES AUDITIVOS E VISUAIS - ACADAV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 4896/2023
de 22/12/2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A AMA - ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DE CAMPOS NOVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 4895/2023
de 22/12/2023

AUTORIZA A DOAÇÃO, PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DOS BENS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                             

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