Câmara Municipal de Gaspar

Lei Ordinária 4148/2021
de 09/09/2021

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 1.504, DE 20 DE JUNHO DE 1994.                                                                                                                                                         

Verbetes: Art. 1º Fica alterado o artigo 1º, bem como acrescido o parágrafo único ao artigo 1º da Lei n.º 1.504, de 20 de junho de 1994, que passam a vigorar com a seguinte redação (...)

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Lei Ordinária 4147/2021
de 09/09/2021

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 2.803, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006.                                                                                                                                                     

Verbetes: Art. 1 Fica alterada a alínea "c" do inciso I do artigo 51-A da Lei 2.803, de 10 de outubro de 2006, passando a vigorar com a seguinte redação (...)   

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Lei Ordinária 4145/2021
de 09/09/2021

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GASPAR ANULAR E SUPLEMENTAR SALDOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO VIGENTE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA.                                       

Verbetes: Art. 1º Fica o Município de Gaspar autorizado a anular as seguintes dotações, nos valores indicados, dos seguintes saldos de dotações constantes do orçamento da Administração Direta (...)

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Lei Ordinária 4143/2021
de 01/09/2021

ALTERA O PRAZO PARA A FORMALIZAÇÃO DA OPÇÃO PELO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 4.091, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021.                         

Verbetes: Art. 1º Fica alterado o prazo constante no artigo 2º da Lei nº 4.091, de 10 de fevereiro de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação (...)       

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Lei Ordinária 4141/2021
de 18/08/2021

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE ATENÇÃO A EPILEPSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                                                                                         

Verbetes: Art. 1º Fica instituído o "Dia Municipal de Atenção a Epilepsia", no calendário oficial do Município de Gaspar/SC, a ser comemorado anualmente no dia 09 de setembro.

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Lei Ordinária 4140/2021
de 18/08/2021

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GASPAR ANULAR E SUPLEMENTAR SALDOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO VIGENTE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA.                                       

Verbetes: Art. 1º Fica o Município de Gaspar autorizado a anular a seguinte dotação, no valor indicado, do seguinte saldo de dotação constante do orçamento da Administração Direta (...)

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Lei Ordinária 4139/2021
de 11/08/2021

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL PARA A CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO ÀS PESSOAS COM A DOENÇA DE ALZHEIMER.                                                                                                           

Verbetes: Art. 1º Fica instituída a Semana Municipal para a Conscientização e Apoio às Pessoas com a Doença de Alzheimer, a ser lembrada, anualmente, na semana que compreender o dia 21 de setembro, Dia Mundial da Doença de Alzheimer e Dia Nacional de Conscientização da Doença de Alzheimer.

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Lei Ordinária 4138/2021
de 11/08/2021

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE GASPAR PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025.                                                                                                                                     

Verbetes: Art. 1º Fica instituído o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, em cumprimento ao disposto no artigo 165, § 1º, da Constituição Federal, estabelecendo, para o período, os programas com seus respectivos objetivos, e ações, com metas físicas e monetárias, para a administração municipal, para a  (...)

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Lei Ordinária 4137/2021
de 04/08/2021

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE GASPAR NO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Observação: recebido como projeto de lei complementar nº 04/21 todavia, em virtude de Parecer do IBAM e da Resolução nº 77/21, recebe-  (...)

Verbetes: Art. 1º Fica ratificado na íntegra o Protocolo de Intenções do Consórcio Interfederativo Santa Catarina - CINCATARINA (Segunda Alteração e Consolidação), disposto no Anexo Único, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005, e do Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007.

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