Câmara Municipal de São Martinho

Lei Ordinária 1993/2021
de 04/06/2021

Que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de São Martinho por conta de anulação de dotações orçamentárias.

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Lei Ordinária 1992/2021
de 04/06/2021

Que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de São Martinho por conta de superávit financeiro do exercício anterior.

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Lei Ordinária 1991/2021
de 04/06/2021

Altera o artigo 3º, da Lei Ordinária Municipal nº 1.446, de 15 de setembro de 2011, que estabelece diretrizes para cobrança de taxas pela utilização dos equipamentos da prefeitura municipal, e dá outras providências.

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Lei Ordinária 1990/2021
de 04/06/2021

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.                                                                                                                       

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Lei Ordinária 1989/2021
de 26/05/2021

Institui o Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina como órgão de publicação oficial do município.                                                                                         

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Lei Ordinária 1988/2021
de 17/03/2021

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei   (...)

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Lei Ordinária 1987/2021
de 17/03/2021

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de cessão de uso de projetor com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de São Martinho - SC (APAE).

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Lei Ordinária 1986/2021
de 17/03/2021

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de cessão de uso de veículo com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de São Martinho - SC (APAE).

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Lei Ordinária 1985/2021
de 22/01/2021

Concede reajuste de vencimentos aos profissionais ocupantes dos cargos de agente comunitário de saúde e agente da dengue, para ao fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional fixado nos termos da Lei Federal nº 11.350/2006 e dá outras providências.

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Lei Ordinária 1984/2021
de 22/01/2021

Concede revisão geral anual aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de São Martinho e dá outras providências.                                                 

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