Aprova o Parecer Prévio nº 0031/2011 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, referente ao Processo nº PCP – 11/00173908, relativo às contas do exercício de 2010 da Prefeitura Municipal de São Lourenço do Oeste – SC.
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São Lourenço do Oeste, Estado de Santa Catarina, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica aprovado o Parecer Prévio nº 0031/2011 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina que recomenda a APROVAÇÃO das contas do exercício de 2010 da Prefeitura Municipal de São Lourenço do Oeste – SC, processo nº PCP – 11/00173908.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 674, de 17 de abril de 2012.
Aprova o Parecer Prévio nº 0031/2011 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, referente ao Processo nº PCP – 11/00173908, relativo às contas do exercício de 2010 da Prefeitura Municipal de São Lourenço do Oeste – SC.
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São Lourenço do Oeste, Estado de Santa Catarina, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica aprovado o Parecer Prévio nº 0031/2011 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina que recomenda a APROVAÇÃO das contas do exercício de 2010 da Prefeitura Municipal de São Lourenço do Oeste – SC, processo nº PCP – 11/00173908.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
São Lourenço do Oeste, 17 de abril de 2012.
Vereador Walmor José Pederssetti
Presidente da Câmara de Vereadores
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