Súmula: Dá nova redação ao § 1º, do Art. 10 e ao Art. 31 da Lei Orgânica do Município.                                                                                                                               

Súmula: Altera o Art. 111 da Lei Orgânica do Município para incluir a possibilidade de apresentação de emendas individuais ao projeto de lei orçamentária anual do Poder Executivo.

Súmula: Dispõe sobre o acesso gratuito de pessoas com deficiência portadoras de carteiras de identificação nos estabelecimentos públicos e privados do município de Marialva.

Súmula: Permite o transporte de animais domésticos de pequeno porte no serviço de transporte coletivo rodoviário municipal de passageiros no município de Marialva.

Súmula: Institui no município de Marialva o mês “Março Todas as Mulheres”, dedicado a ações de incentivo às mulheres na prática de esportes.                   

Súmula: Institui no município de Marialva o mês “Março Poli Girls”, dedicado a ações de incentivo às mulheres na prática de esportes.                                 

Súmula: Institui o Dia Municipal de Luta contra a Endometriose e a Semana Municipal de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose, e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Marialva.

Súmula: Altera o caput do art. 1º e o inciso II do § 1º da Lei Municipal nº 582, de 18 de novembro de 2004, para incluir a isenção as pessoas com Doença de Parkinson.

Súmula: Estabelece diretrizes para implementação de Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual no âmbito do município de Marialva.                       

Súmula: Dispõe sobre a transparência de informações administrativas e orçamentárias no âmbito do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Marialva (Sismav) e dá outras providências.