PROPÕE AJUSTE NA COMPOSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENHA PARA ATENDER ÀS DEMANDAS PROPORCIONAIS À POPULAÇÃO, EM OBSERVÂNCIA AO ART. 29, INCISO IV, ALÍNEA "C" DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Veja MaisSusta os efeitos do Decreto nº 4.144, de 10 de novembro de 2023.
Veja MaisALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Veja MaisInclui o art. 122 C na Lei Orgânica do Município de Penha, que institui o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual.
Veja MaisESTABELECE A POSSIBILIDADE DO AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS PARA PACIENTES IDOSOS E PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS JÁ CADASTRADAS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDispõe sobre a isenção de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU os imóveis atingidos por enchentes e alagamentos no âmbito Municipal, e dá outras providências
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Veja MaisDá Denominação Oficial à Rua no Município
Veja MaisPROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 26/2021 DO LEGISLATIVO, DE AUTORIA DO VEREADOR CÉLIO ADOLFO FRANCISCO: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS PESSOAS VACINADAS CONTRA A COVID/19 NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPO DE PENHA E DÁ OUTRAS PREOVIDÊNCIAS.
Veja MaisInstitui o programa de atendimento médico, nas creches Municipais e conveniadas de Penha e dá outras providências.
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