Câmara de Vereadores de Penha _ Consulta Projetos de Lei

Autor : Mario Dionisio Moser - Marquett

Projeto de Decreto (L) 3/2023

de 12/12/2023 (Lei nº 13/2023)

PROPÕE AJUSTE NA COMPOSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENHA PARA ATENDER ÀS DEMANDAS PROPORCIONAIS À POPULAÇÃO, EM OBSERVÂNCIA AO ART. 29, INCISO IV, ALÍNEA "C" DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Parecer nº 1 - Assessoria Jurídica (Documento Oficial) .PDF 268,18KB Parecer nº 2 - 1 COMISSÃO LEGISLATIVA PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (Documento Oficial) .PDF 256,65KB Parecer nº 3 - 2 COMISSÃO LEGISLATIVA PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS (Documento Oficial) .PDF 251,32KB Parecer nº 4 - 3 COMISSÃO LEGISLATIVA PERMANETE DE ASSUNTOS GERAIS (Documento Oficial) .PDF 210,64KB

Projeto de Emenda a LOM (L) 1/2023

de 19/12/2023

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

Parecer nº 1 - Assessoria Jurídica (Documento Oficial) .PDF 273,96KB Parecer nº 2 - 1 COMISSÃO LEGISLATIVA PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (Documento Oficial) .PDF 204,88KB Parecer nº 3 - 3 COMISSÃO LEGISLATIVA PERMANETE DE ASSUNTOS GERAIS (Documento Oficial) .PDF 203,76KB

Projeto de Emenda a LOM (L) 1/2022

de 20/12/2022 (Lei nº 17/2022)

Altera dispositivos da lei orgânica municipal

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Parecer nº 1 - Comissão Conjunta de Constituição, Finanças e Assuntos Gerais (Documento Oficial) .PDF 198,20KB

19/12/2022 - Em 2ª Discussão e Votação - Aprovada 66,66KB

Projeto de Emenda a LOM (L) 1/2021

de 28/07/2021 (Lei nº 16/2021)

Inclui o art. 122 C na Lei Orgânica do Município de Penha, que institui o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual.

Parecer nº 1 - Assessoria Jurídica (Documento Oficial) .PDF 263,40KB Parecer nº 2 - 1 COMISSÃO LEGISLATIVA PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (Documento Oficial) .PDF 192,93KB Parecer nº 3 - 2 COMISSÃO LEGISLATIVA PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS (Documento Oficial) .PDF 219,33KB Parecer nº 4 - 3 COMISSÃO LEGISLATIVA PERMANETE DE ASSUNTOS GERAIS (Documento Oficial) .PDF 243,45KB

Projeto de Lei Ordinária (L) 22/2024

de 19/04/2024

Dispõe sobre a autonomia das atividades comerciais fixarem seu horário de funcionamento, no município de Penha, Santa Catarina

Projeto de Lei Ordinária (L) 7/2024

de 18/03/2024

Projeto de Lei Ordinária nº xxxxx/2024

Dispõe sobre a obrigatoriedade de concessionárias de serviços públicos de água e esgoto, ou suas subcontratadas, realizarem a repavimentação do pavimento, asfalto ou lajotas de concreto e paralelepípedos em meia pista após a execução de obras e dá outras pro (...)

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