Altera a Lei nº 3298, de 03 de janeiro de 2022, que “DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO, DEFESA E CONTROLE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO DE PENHA, CRIA O FUNDO E O CONSELHO MUNICIPAL DO BEM-ESTAR ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 117/2025

Dispõe sobre a criação do selo Empresa Amiga do Pet no Município de Penha e dá outras providências.                                                                                                     

Institui a Semana Municipal de Combate ao Envenenamento Animal no Município de Penha e dá outras providências.                                                                               

INSTITUI O PROTOCOLO OBRIGATÓRIO DE NOTIFICAÇÃO DE CASOS DE ESPOROTRICOSE HUMANA E ANIMAL NO MUNICÍPIO DE PENHA/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                   

Institui a "Semana de Conscientização e Combate ao Feminicídio" no âmbito do Município de Penha e dá outras providências.                                                         

Institui a “Semana Municipal de Conscientização sobre Medidas Protetivas de Urgência e Rede de Apoio às Mulheres em Situação de Violência Doméstica” no Município de Penha e dá outras providências.

Institui o Dia do Protetor e da Protetora Animal no calendário oficial do Município de Penha e dá outras providências.                                                               

Institui a Campanha Municipal de Descarte Regular e Sustentável das Sobras de Pescados, Maricultura e Camarão no Município de Penha e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO E INCENTIVO À PRÁTICA ESPORTIVA ELETRÔNICA - “ESPORTS”  NO MUNICÍPIO DE PENHA/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS                             

Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de dados estatísticos sobre casos de maus-tratos a animais no Município de Penha e dá outras providências.