Institui o Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino no Município de Campina Grande do Sul, e dá outras providências.                                                               

Institui o Programa de Prevenção ao Diabetes nos centros municipais de educação infantil (CMEIs) e nas escolas públicas municipais, e dá outras providências.

Institui o Dia de Conscientização sobre a Distrofia Muscular de Duchene e a Semana de Conscientização sobre a Distrofia Muscular de Duchene, neste Município.

Altera a Lei nº 9/1997 denomina as vias públicas que especifica