INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DA PESCA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.                                                                             

Dispõe sobre a suspensão do pagamento dos valores referentes à revisão geral anual concedida aos servidores do Poder Legislativo de Campina Grande do Sul, na forma que especifica, e dá outras providências.