Institui a Fundação de Atenção em Saúde de Campina Grande do Sul - Estado do Paraná (FASCAMP) e dá outras providências.                                                             

PROJETO DE LEI Nº 16, DE 20 DE ABRIL DE 2022.

Altera e acresce dispositivos à Lei Municipal nº 454, de 25 de abril de 2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa da Câmara Municipal de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Transparência em Obras Públicas.                                                                                                                                                                         

Dispõe sobre a reposição inflacionária aos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo do Município de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná.     

Institui o Dia de Conscientização sobre a Distrofia Muscular de Duchene e a Semana de Conscientização sobre a Distrofia Muscular de Duchene, neste Município.

Dispõe sobre a suspensão do pagamento dos valores referentes à revisão geral anual concedida aos servidores do Poder Legislativo de Campina Grande do Sul, na forma que especifica, e dá outras providências.