Câmara Municipal de Campina Grande do Sul

Autor : Nilceia Falavinha
Projeto de Lei Ordinária 30/2022
de 22/06/2022

Institui no Município de Campina Grande do Sul a Semana do Mutirão do Emprego, a ser realizada, anualmente, a partir do dia 1 de maio.                               

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Projeto de Lei Ordinária 27/2022
de 08/06/2022

Institui no âmbito do Município de Campina Grande do Sul o Programa “Mulher Viva”, destinado ao apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

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Projeto de Lei Ordinária 73/2021
de 29/11/2021

Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências no Município de Campina Grande do Sul.

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Projeto de Lei Ordinária 65/2021
de 05/11/2021

Dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na Rede Municipal de  Saúde e dá outras providências.                                       

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Projeto de Lei Ordinária 62/2021
de 22/10/2021

PROJETO DE LEI Nº 62, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021

Cria no âmbito do Município de Campina Grande do Sul, o Programa Rua do Ciclismo.                                     

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Projeto de Lei Ordinária 45/2021
de 17/08/2021

Dispõe sobre a proibição da nomeação em cônjuges, companheiros e parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, para exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes do Municíp  (...)

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